Política de Privacidade da 7i57

1.1 Para os efeitos da LGPD e das normas internacionais de proteção de dados, o Controlador dos Dados é a entidade responsável pela plataforma 7i57, operadora do domínio https://7i57.cam.

1.2 O Controlador determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Titulares que utilizam a plataforma 7i57. Decisões sobre como, por que e por quanto tempo os dados são tratados são tomadas pelo Controlador, salvo quando o tratamento é legalmente obrigatório.

1.3 Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected].

2.1 A 7i57 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de uso da plataforma:

a) Dados de cadastro e identificação:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal brasileiro;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço de e-mail (para comunicações e recuperação de acesso);
• Número de telefone celular (para autenticação de dois fatores — 2FA);
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado).

b) Dados de verificação de identidade (KYC):

• Imagem digitalizada de documento de identidade oficial (RG frente e verso, ou CNH frente e verso);
• Imagem digitalizada de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Fotografia de selfie segurando o documento de identidade (verificação biométrica facial básica).

c) Dados financeiros e transacionais:

• Informações de método de pagamento utilizado (chave Pix — CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória; dados de conta bancária para TED);
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Saldo de conta e movimentações financeiras dentro da plataforma.

d) Dados de uso e comportamento na plataforma:

• Endereço IP de acesso;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Preferências de jogos, apostas e categorias consultadas;
• Logs de acesso com data, hora e duração de cada sessão.

3.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7i57 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo Titular — criação e manutenção da conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC) conforme a Lei 14.790/2023, prevenção à lavagem de dinheiro (COAF) e retenção de registros contábeis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e monitoramento de comportamento de jogo para proteção do próprio Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações promocionais, newsletters e ofertas personalizadas — sempre com possibilidade de revogação.

3.2 Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Titular será claramente informado no momento da coleta sobre quais dados estão sendo coletados e para qual finalidade específica. A recusa ou revogação do consentimento não impedirá o acesso às funcionalidades essenciais da plataforma.

4.1 Os dados pessoais coletados pela 7i57 são utilizados para as seguintes finalidades:

5.1 A 7i57 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Titulares a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

a) Prestadores de serviços operacionais (Operadores de Dados):

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras para processamento de transações financeiras;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, sob contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem com certificações de segurança internacionais (ISO 27001 ou equivalente);
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem apenas identificadores técnicos anonimizados para fins de funcionamento dos jogos.

b) Autoridades legais e regulatórias:

• Quando exigido por ordem judicial, administrativa ou regulatória emanada de autoridade competente;
• Para cumprimento das obrigações de reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em casos de suspeita de lavagem de dinheiro;
• Para atendimento de requisições da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no exercício de suas atribuições legais.

5.2 Todos os terceiros que atuam como Operadores de Dados para a 7i57 estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais conforme as instruções do Controlador, em conformidade com a LGPD, e a adotar medidas de segurança técnica e organizacional adequadas.

6.1 A 7i57 retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de normas AML (anti-lavagem de dinheiro) e tributárias;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme a legislação tributária brasileira;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com base em consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de exclusão pelo Titular;
• Registros de autoexclusão: retidos permanentemente para impedir o recadastro durante o período de autoexclusão vigente.

6.2 Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Titular.

6.3 O Titular pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja obrigatória por lei. A solicitação deve ser feita por escrito para [email protected].

7.1 A 7i57 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental ou ilícita. As medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o navegador/aplicativo do Titular e os servidores da 7i57 são protegidos por protocolo TLS 1.2 ou superior (certificado SSL 256-bit);
• Criptografia em repouso: dados pessoais e financeiros armazenados são criptografados com algoritmo AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais de Titulares, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real para identificar atividades suspeitas;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por empresa independente;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados, incluindo comunicação à ANPD dentro dos prazos legais.

7.2 Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano aos Titulares, a 7i57 notificará a ANPD e os Titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD (art. 48).

8.1 A 7i57 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho do site.

8.2 O Titular pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades críticas da plataforma, como a manutenção de sessão autenticada.

9.1 Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica da plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos para, ou acessados de, países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 7i57 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que possuam nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD ou por organismos internacionais equivalentes;
• Cláusulas contratuais padrão com destinatários internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2 Type II) exigidas de provedores de infraestrutura em nuvem.

9.2 Em nenhum caso os dados de Titulares brasileiros serão transferidos para jurisdições sem mecanismos adequados de proteção de dados, conforme avaliação do Controlador e da ANPD.

10.1 Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 7i57:

10.2 Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve enviar uma solicitação escrita para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. A identidade será verificada antes do processamento da solicitação para garantir a segurança dos dados.

10.3 Caso o Titular entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

11.1 A plataforma 7i57 é destinada exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, de forma deliberada, dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2 O cadastro na plataforma exige a informação do CPF do Titular, que é validado eletronicamente junto à Receita Federal. Adicionalmente, durante o processo de KYC, a data de nascimento é verificada para confirmar a maioridade antes da liberação de funcionalidades sensíveis.

11.3 Caso a 7i57 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, as informações serão eliminadas imediatamente e a conta correspondente será encerrada, com devolução de eventuais saldos à fonte de pagamento original.

12.1 A 7i57 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias na plataforma.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, salvo quando as alterações forem exigidas imediatamente por determinação legal ou regulatória.

12.3 A data da última atualização desta Política está indicada no início do documento e no cabeçalho da seção de sumário. Recomendamos que o Titular revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

12.4 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política constitui aceitação das novas condições.

13.1 Conforme o artigo 41 da LGPD, a 7i57 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido internacionalmente como DPO — Data Protection Officer). O Encarregado é responsável por:

• Atender às solicitações dos Titulares de dados sobre o exercício de seus direitos;
• Comunicar-se com a ANPD sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os funcionários e contratados da 7i57 sobre as práticas de proteção de dados;
• Coordenar as respostas a incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

13.2 Para entrar em contato com o Encarregado:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de Titular
• Idioma: português brasileiro (pt-BR)